Proibido para menores

Noticia da sexta-feira, por Paulo Guimarães da Verodesign.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem (09) um projeto de lei que proíbe qualquer propaganda voltada a crianças de até 12 anos e cria restrições à publicidade dirigida a adolescentes entre 12 e 18 anos.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, vai para o Senado, onde pode sofrer modificações. O projeto define como "publicidade voltada à criança" aquela que, entre outros atributos, tem "linguagem infantil", músicas infantis, celebridades com apelo no universo das crianças, personagens de desenho animado, bonecos ou jogos que induzam ao consumo de determinado produto.

São afetadas pelas restrições as peças publicitárias em televisão, rádio, veículos impressos, pontos de venda e até as embalagens dos produtos. Canais que têm público exclusivamente infantil ficam proibidos de veicular qualquer tipo de propaganda.

Os outros não podem veicular comerciais durante programas infantis nem 15 minutos antes nem 15 minutos depois.

Sanções - A fiscalização da adequação da publicidade às novas diretrizes, de acordo com o texto do projeto, será realizada pelos departamentos de Classificação Indicativa e Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da justiça.O fabricante, o veículo de comunicação e a agência de publicidade que descumprirem as normas estarão sujeitos à multa e à contra-propaganda. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abas) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestaram contrárias ao projeto, alegando que ele é inconstitucional.

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E você, o que acha disso?
Principalmente você que já planejou campanha de Dia das Crianças para seu cliente.